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Bate Papo Informal

22/05/2012
Qual a responsabilidade do Detran com o alto índice de reprovações nas clínicas credenciadas?

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Por Emanuelle Gorniski 
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 Nas últimas semanas a Tribuna Regional divulgou matérias a respeito das reclamações de lapeanos quanto à Clínica Peritran na Lapa, credenciada ao Detran para realizar os exames psicotécnicos.

Ouvindo as pessoas que fizeram exames no local e chegaram a reprovar cinco vezes e, depois, ouvindo o Ciretran a respeito do procedimento para os testes, algumas dúvidas surgiram. Por isso, vários questionamentos podem e devem ser feitos não somente à clínica em questão, como também ao Detran (leia-se Detran e não Ciretran da Lapa). E, pelas informações levantadas pela Tribuna, as reclamações quanto à referida clínica não ocorreram somente na Lapa (veja Box).

Na última edição divulgamos algumas explicações repassadas pelo Ciretran da Lapa a respeito do procedimento dos exames. São elas: primeiro o aluno paga uma taxa para realizar o exame psicotécnico coletivo; caso seja considerado apto, segue para o exame individual, após pagar mais uma taxa. Então, com o resultado dos dois testes, o psicólogo da clínica credenciada avalia novamente o aluno e declara se passou ou não nos exames. Caso não seja aprovado, encaminhará o aluno para um terceiro teste, que seria um segundo exame individual (sendo que o aluno paga a taxa novamente para ser avaliado). Se não for considerado apto aos olhos do psicólogo, segue novamente para o exame individual até que seja aprovado. Com um detalhe: a cada novo teste realizado, o aluno é obrigado a pagar novamente a taxa.

Importante ressaltar: mesmo sendo reprovado várias vezes, para o aluno ter acesso a explicações oficialmente sobre o que o levou a ser considerado inapto no exame psicotécnico, é preciso agendar a chamada Entrevista Devolutiva. Ou seja, a explicação sobre a reprovação não é obrigatória. Se o aluno não demonstrar interesse em saber o que há de errado, pode ficar oficialmente sem a informação.

 QUESTIONAMENTOS

Mas, sabendo deste procedimento e levando em consideração o alto número de reclamações por conta de reprovações na clínica Peritran, algumas indagações podem ser feitas. São elas:

Se há a possibilidade de alguém apresentar problemas psicológicos, chegando a ser reprovado diversas vezes no exame psicotécnico, não seria interessante a entrevista devolutiva se tornar obrigatória, com entrega de documentação pelo profissional da clínica, explicando o que motivou a reprovação e orientando a procurar um tratamento?

A orientação oficial ao candidato, após a sua reprovação, não demonstraria a transparência e responsabilidade social da clínica credenciada, e do próprio Detran, na prestação do serviço?

Ou seja, atualmente a entrevista devolutiva não é obrigatória. Assim, se o candidato foi reprovado "n" vezes, só terá uma explicação caso tenha interesse em pedir tal explicação, agendando horário para isso. Quer dizer, se você apresenta problemas psicológicos e, por isso, foi reprovado cinco vezes, o psicólogo não é obrigado a te orientar a procurar um tratamento especializado. Normas do Detran que estão sendo cumpridas pelas clínicas credenciadas, leitor.

Resta questionar quem ganha com tantas reprovações. Certamente não é a sociedade, pois muitos profissionais estão precisando parar de trabalhar até conseguirem renovar a habilitação. São motoristas de caminhão, de ônibus, de vans, de táxis... Por isso, nada impede de perguntarmos: qual o prejuízo que esta determinação do Detran está gerando para a economia local, estadual e até nacional?

A sociedade só ganha com as reprovações no teste psicotécnico quando estas são pertinentes e há uma orientação ao cidadão para que procure solucionar o seu problema de saúde.

Outra dúvida que precisaria ser esclarecida: onde é aplicada a verba arrecadada com as taxas do Detran? Elas estão realmente sendo investidas como deveriam? Onde está a transparência do órgão governamental quanto à aplicação do dinheiro público?

Recentemente, vimos o Governo do Estado tentar dar um “cheque em branco”, utilizando as taxas do Detran. Mas, felizmente, o Tribunal de Justiça considerou a medida inconstitucional. Na sexta-feira, dia 4 de maio, por 11 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná acatou a liminar apresentada pela bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que declara inconstitucional a vinculação  das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os desembargadores entenderam que o governador Beto Richa (PSDB) não pode, por um ato unilateral, remanejar os recursos arrecadados pelo Detran, na medida que as taxas arrecadas são tributos que têm finalidade específica, o exercício de poder de polícia ou o custo de serviço público, a elas vinculadas.

A bancada, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o chamado “tarifaço do Detran”, aguardará a publicação do acórdão no Diário Oficial de Justiça para verificar os efeitos práticos da decisão. Assinam a ADI os deputados estaduais Luciana Rafagnin, Elton Welter, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer, do PT, além de Anibelli Neto, do PMDB. O senador Roberto Requião, do PMDB, também subscreve a representação ao Ministério Público.

MOBILIZAÇÃO

População se mobiliza para buscar mudanças no Detran

 O leitor pode estar se perguntando o que a população pode fazer para exigir um serviço mais adequado por parte do Detran. Sobre o assunto, alguns lapeanos já estão se mobilizando. O empresário Vilmar Roque Bach, juntamente com o advogado Fénelon Gallotti Moreira, procuraram a redação da Tribuna na última semana solicitando divulgação de um abaixo assinado que estão fazendo. Eles pretendem contatar as pessoas que tenham tido problemas com a clínica, reunindo assinaturas e provas de que não poderiam ter sido reprovadas, ao menos não tantas vezes, no exame psicotécnico.

Se você tem interesse em participar, o abaixo assinado está a disposição da população no Sindicato Rural da Lapa, localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Colégio Estadual São José.


CASO PERITRAN

 

Problema com clínica não é caso isolado

 

No dia 24 de maio de 2011 o jornal O Popular, de Araucária, divulgou notícia a respeito do chamado “Caso Peritran”. Leia, logo abaixo, a matéria intitulada “Clodoaldo irá ao Detran discutir ‘Caso Peritran’”, publicada no referido jornal:

“Somente alunos e representantes de autoescolas compareceram à audiência pública convocada pelo vereador Clodoaldo Pinto Jr. (PDT) na semana passada. O encontro serviria para debater uma série de reclamações que o edil vinha recebendo de candidatos a motoristas que estariam tendo dificuldades em conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Alunos e donos de autoescolas alegam que é excessivo o número de reprovações de candidatos nos exames psicológicos feitos por uma empresa credenciada pelo Detran para fazer a avaliação.

A ideia do vereador era colocar a empresa credenciada pelo Detran, o responsável pela Ciretran de Araucária, os alunos e as autoescolas frente a frente para discutir o assunto. No entanto, os dois primeiros não compareceram à reunião. No entanto, a H&B Peritran, clínica apontada pelos alunos e autoescolas como a responsável pelo excesso de reprovações, enviou correspondência ao vereador justificando o seu não comparecimento. Segundo ela, ações judiciais impediriam a presença ao encontro. Ainda de acordo com a Peritran, todos os procedimentos adotados nas avaliações estão dentro da mais perfeita legalidade.

Diante da situação, Clodoaldo agendou para a próxima quinta-feira, dia 26, uma reunião com o chefe do Detran, em Curitiba, para discutir o assunto. ‘Eu, alguns alunos e representantes de autoescolas vamos à Capital conversar com o pessoal do Detran e ver o que pode ser feito’, avisou.”

A matéria está disponível no endereço eletrônico: http://www.opopularpr.com.br/noticia.php?id=6431

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